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1. A coordenação e execução do Festival é exclusivamente do NERBE/AEBAL (adiante “Organização”), devendo os Expositores cumprir todas as indicações desta bem como as regras do presente regulamento.
2. O pedido de inscrição deve ser dirigido à Organização, em impresso próprio (ficha de inscrição) preenchido com letra legível e devolvido com a maior brevidade.
3. Com a apresentação do pedido de inscrição deve ser pago 50% do valor do espaço pretendido, devendo os restantes 50% ser pagos até 18 de Maio de 2015. A admissão dos Expositores, bem como a atribuição das localizações dos stands é da competência exclusiva da Organização.
4. O acto de apresentação da inscrição implica a aceitação total do presente Regulamento.
5. A inscrição só será considerada válida depois de efectuado, dentro do prazo estabelecido, a totalidade do pagamento. Não sendo cumprido o prazo estabelecido, a aceitação da inscrição fica sujeita à aprovação da Organização.
6. Os sócios do NERBE/AEBAL com a situação financeira regularizada, beneficiam de um desconto de 20%, relativamente ao valor do stand pretendido.
7. O Festival irá funcionar nos dias 4, 5, 6 e 7 de Junho de 2015, nos seguintes horários: Quinta-feira dia 4 de Junho das 18H00M às 00H00M, Sexta-feira dia 5 de Junho das 12H00M às 00H00M, Sábado dia 6 de Junho das 12H00M às 00H00M e Domingo dia 7 de Junho das 12H00 às 20H00M. A montagem dos stands poderá ser efetuada a partir das 09H00M do dia 3 de Junho até às 17H00M do dia 4 de Junho. A desmontagem só poderá ser efetuada a partir das 20H00M do dia 7 de Junho até às 18H00M do dia 8 de Junho.
8. Em caso de alteração do programa do Festival, do seu horário ou da data da sua realização, não será devida pela Organização qualquer indeminização ou reembolso de valores já pagos, independentemente da sua responsabilidade.
9. No caso de cancelamento do Festival, o Expositor será reembolsado da importância paga até à data.
10. Não é permitida a cessão de posição contratual da inscrição ou o subarrendamento do espaço, podendo a Organização, em caso de não cumprimento desta cláusula, proceder ao encerramento do stand.
11. É expressamente proibida a aplicação de pregos e/ou outros materiais que danifiquem o estado das placas dos stands do Festival; no final deste os stands deverão ser entregues no estado em que foram entregues aos Expositores, sendo da sua inteira responsabilidade todos os trabalhos necessários à reposição do seu inicial estado de conservação.
12. A publicidade de cada Expositor deverá ser efectuada unicamente dentro dos limites do seu stand, não devendo prejudicar a visibilidade de e para os Expositores vizinhos.
13. A Organização pode filmar ou fotografar, por si ou por intermédio de terceiro, os stands e artigos expostos e utilizar as reproduções com a finalidade exclusiva de ilustrar a sua actividade
14. Não é permitida a utilização de sistemas de amplificação sonora dos stands, bem como a produção de ruídos incómodos ou que por qualquer forma possam perturbar o bom funcionamento do Festival.
15. Não é permitido o armazenamento de caixas e materiais no local de Exposição.
16. Os stands deverão permanecer abertos aos visitantes e assistidos por pessoal da responsabilidade do Expositor durante todo o horário de funcionamento do Festival.
17. A limpeza de acessos, arruamentos, passeios e corredores do local de realização do certame será da responsabilidade da Organização. Por seu lado, a limpeza dos stands, particularmente no que se refere a alcatifas e cestos de papel, será da responsabilidade dos Expositores, devendo ser efectuada diariamente em momento anterior à abertura do Festival.
18. A segurança geral do evento está a cargo de uma empresa profissional de segurança, sendo, no entanto, da responsabilidade dos Expositores a segurança dos artigos expostos e dos restantes bens existentes nos respetivos stands.

Associação Empresarial Do Baixo Alentejo E Litoral
Rua Cidade São Paulo Apartado 274
7801 – 904 Beja
TEL.: 284 311 350 FAX: 284 311 351 e-mail:nerbe@mail.telepac.pt

19. A Organização não se responsabiliza por possíveis danos e prejuízos que possam ser causados pelos expositores ou por terceiros, sendo da responsabilidade de cada expositor a eventual contratação de seguro relativamente aos produtos expostos e aos restantes bens existentes no respetivo stand.
20. Cada participante será o exclusivo responsável pela obtenção do licenciamento para a respetiva atividade no âmbito do Festival, não se responsabilizando a Organização pela sua falta.
21. As tasquinhas/restauração deverão primar pelo cuidado na apresentação e decoração e pela qualidade dos produtos utilizados na confeção dos pratos e petiscos. O serviço prestado nestes espaços deve ser cuidado, dando-se particular atenção à eficácia e prontidão no atendimento e ao vestuário e equipamentos a utilizar.
22. Todos os proprietários/funcionários das tasquinhas/restauração deverão respeitar as normas de higiene/sanitárias previstas por Lei;
23. O interior das cozinhas deverá estar em todo o momento limpo, higienizado e arrumado, dando-se o maior cuidado à manipulação dos alimentos;
24. Todo o pessoal adstrito ao sector da restauração deverá ter os devidos cuidados de higiene, apresentação e arrumação, quer dos próprios, quer do espaço que lhes for atribuído;
25. Nos espaços de restauração dentro do pavilhão é proibido confeccionar alimentos dos quais resultem a emissão de fumos.
26. Os Expositores que utilizem loiça/talheres (facas, garfos, colheres, jarros, copos, pratos) distribuídos pela Organização, são responsáveis por estes, ficando obrigados ao pagamento dos que desaparecerem ou se inutilizarem.
27. Os produtos comercializados objeto de patrocínio ao Festival deverão ser exclusivamente adquiridos ao patrocinador , sendo expressamente proibida a comercialização de produtos concorrentes.
28. Em caso de não cumprimento do disposto na cláusula anterior, a organização reserva-se o direito de suspender de imediato a presença do Expositor, sendo ainda este responsabilizado por eventuais prejuízos havidos pela organização com o incumprimento.
29. É da responsabilidade dos Expositores das tasquinhas/restauração, a solicitação aos patrocinadores oficiais (contato distribuído brevemente) dos equipamentos necessários (maquina cerveja, arca frigorifica, gás, etc) para o bom funcionamento do seu stand, sendo igualmente de exclusiva responsabilidade do Expositor de cada tasquinha/restauração a utilização e manutenção em bom estado de conservação de tais equipamentos.
30. Os Expositores das tasquinhas/restauração são responsáveis pela recepção de equipamentos e produtos disponibilizados pelos patrocinadores oficiais e pela entrega dos mesmos após o final do Festival.
31. Os Expositores serão igualmente os exclusivos responsáveis pelos contratos por si celebrados com os seus fornecedores.
32. Qualquer reclamação deve ser apresentada por escrito à Organização no prazo máximo de 24 horas após a detecção do facto que a origina; ultrapassado este prazo a Organização declinará a respectiva e eventual responsabilidade.
33. No caso de incumprimento das regras do presente regulamento ou de qualquer outro compromisso assumido para com a Organização, esta gozará do direito de retenção relativamente aos materiais e produtos expostos pelo Expositor incumpridor durante a Feira, os quais apenas lhe serão devolvidos após o integral cumprimento das obrigações assumidas.
34. Para a resolução de qualquer conflito emergente da aplicação deste Regulamento e da participação do Expositor no Festival, é estipulado o foro da Comarca de Beja, com renúncia a qualquer outro

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